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Jose Lopes da Luz Filho Impetrante x Tribunal de Justica do Estado de Goias Impetrado

Processo 0043464-46.2025.3.00.0000 · Superior Tribunal de Justiça

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
  • Tribunal de Justica do Estado de Goias Impetrado

Classe: Habeas Corpus
Órgão: Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Última publicação: 14/02/2025

Sobre este processo

O processo 0043464-46.2025.3.00.0000 é da Superior Tribunal de Justiça, no Superior Tribunal de Justiça, e foi distribuído em 2025. Órgão julgador: Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal. A classe processual é Habeas Corpus. No polo ativo aparece Jose Lopes da Luz Filho Impetrante; no polo passivo, Tribunal de Justica do Estado de Goias Impetrado.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0043464-46.2025.3.00.0000?

No Superior Tribunal de Justiça, Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal.

Quem são as partes do processo 0043464-46.2025.3.00.0000?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Jose Lopes da Luz Filho Impetrante; no polo passivo: Tribunal de Justica do Estado de Goias Impetrado.

Como acompanhar o processo 0043464-46.2025.3.00.0000?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 14/02/2025, é uma decisão.

Última publicação em diário oficial · Superior Tribunal de Justiça · 14/02/2025

HC 980874/GO (2025/0043464-9) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ IMPETRANTE : JOSE LOPES DA LUZ FILHO ADVOGADOS : DANIELA RODRIGUES SILVA - GO031486 JOSÉ LOPES DA LUZ FILHO - GO028554 MARIANA BARRETO SOBRINHO - GO057805 ANNY BORGES DE SOUZA - GO066994 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS PACIENTE : JAQUELY DOS SANTOS SERRANO INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS DECISÃO Cuida-se de Habeas Corpus impetrado em favor de JAQUELY DOS SANTOS SERRANO em que se aponta como ato coator a decisão monocrática de Desembargadora do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS que ind

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