Processo 0043588-71.2026.8.04.1000

TJAM • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0043588-71.2026.8.04.1000

Classe

PROCEDIMENTO COMUM CíVEL

Órgão Julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Última publicação

30/03/2026

Polo Ativo

LEONARDO CALHEIROS DE OLIVEIRAAutor

Polo Passivo

MUNICIPIO DE MANAUSRéu

Advogados

RAFAEL LINS BERTAZZOAdvogado

ROBERTA CASTRO CAVALCANTE SANTANAAdvogado

Última movimentação

Pelo exposto, INDEFIRO a tutela de urgência requerida. DEFIRO a gratuidade de justiça em favor do autor. CITE-SE o MUNICÍPIO DE MANAUS para, querendo, contestar a ação.

Receba alertas deste processo no WhatsApp

Cadastro grátis. A cada movimentação, você recebe uma mensagem.

Ativar Monitoramento

Sobre processos no TJAM

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.