Processo 0043592-16.2026.8.25.0001
TJSE • Procedimento Comum Cível
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PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202611201382 NÚMERO ÚNICO: 0043592-16.2026.8.25.0001 REQUERENTE : LUAN GONÇALVES SILVA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 202611201382 VISTOS, ETC. VINDO-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA REQUERIDA, VEJO A NECESSIDADE DA OITIVA PRÉVIA DO NÚCLEO DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO AO JUDICIÁRIO, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO TJSE Nº 31/2016, COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA RESOLUÇÃO TJSE Nº 01/2019.
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