Processo 0043696-76.2026.8.19.0000
TJRJ • Agravo de Instrumento
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*** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043696-76.2026.8.19.0000 Assunto: Direito Autoral / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: MARICA 1 VARA Ação: 0801450-41.2023.8.19.0031 Protocolo: 3204/2026.00539613 AGTE: ANTONIO JORGE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS OAB/RJ-173870 AGDO: GOL LINHAS AEREAS S A ADVOGADO
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