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TST

Processo nº 0043700-91.2004.5.01.0047

AGRAVO · 2004

Tribunal
TST
Número CNJ
0043700-91.2004.5.01.0047
Classe
AGRAVO
Órgão julgador
2ª Turma

Partes do processo

Departamento De TrÂNsito Do Estado Do Rio De Janeiro - DetranPolo Ativo
AssociaÇãO Educacional Veiga De Almeida - AevaPolo Passivo
AssociaÇãO Carioca De Ensino Superior - AcesuPolo Passivo
Otilia AntÔNia ViannaPolo Passivo
Universidade Do Estado Do Rio De Janeiro - UerjPolo Passivo
Alessandra De Albuquerque AbelheiraAdvogado(a)
Flora StrozenbergAdvogado(a)
JosÉ Raimundo FrazÃO FilhoAdvogado(a)
Nair Nilza Perez De RezendeAdvogado(a)
SÉRgio Antunes De OliveiraAdvogado(a)
Dra. Flora StrozenbergAdvogado(a)
Dra. Nair Nilza Perez De RezendeAdvogado(a)
Dr. JosÉ Raimundo FrazÃO FilhoAdvogado(a)

Andamentos

04/03/2026
IntimaçãoA C Ó R D Ã O 2ª Turma GMDMA/NKS<br/> <br/> I - JUÍZO DE RETRATAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO ENTE PÚBLICO. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CONDENAÇÃO FUNDAMENTADA NO INADIM…
19/01/2026
IntimaçãoAditamento à Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Terceira Sessão Ordinária da Segunda Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 20/02/2026 e encerramento 27/02/2026…
10/11/2025
IntimaçãoRecorrente: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN PROCURADOR: Sérgio Antunes de Oliveira Recorrido: ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR - ACESU ADVOGADO: FLORA STROZENBERG CORRÊA DOS REIS Recorrido: ASSOCIAÇÃO EDUC…

Perguntas sobre o processo 0043700-91.2004.5.01.0047

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Constam Departamento De TrÂNsito Do Estado Do Rio De Janeiro - Detran e outros. Consulte todas no Juri+. Ver as partes →
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O que significa a classe "AGRAVO"?
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