Processo 0043812-31.2023.8.03.0001

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Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Processo: 0043812-31.2023.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: FRANCISCLEIDE MAFRA BEZERRA, FRANCISCA PANTOJA DA SILVA, FRANCISCO JOSELITO FERREIRA, FRANCISCO BRASIL RODRIGUES, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, FRANCISCO MORAES DE AZEVEDO E SOUZA, FRANCISCA DAS CHAGAS DAMASCENO MEIRELES, FRANCISCA NEILA BESSA ARRUDA, FRANCISCA ARCLEBIA VIANA, FRANCOISE SAMPAIO OLIVEIRA, WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Trata-se de procedimento em fase de cumprimento de sentença. Houve o sequestro dos valores, via Sisbajud, referente às RPVs expedidas nos autos. O credor deu quitação. É o relatório. Verifico que a obrigação foi satisfeita, fazendo-se mister a extinção do processo. O art. 925 do CPC estabelece que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Ante o exposto, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Determino: 1. Expedir alvará de levantamento no montante de R$ 7.636,66 (crédito principal: R$ 6.903,98 e honorários de sucumbência: R$ 732,68) e consectários legais, depositados nas contas abaixo indicadas, em nome da sociedade advocatícia Wagner Advogados Associados (CNPJ nº 04.073.827/0003-48), com poderes para receber, fazendo constar o nome dos credores: 1.1. FRANCOISE SAMPAIO OLIVEIRA Conta Judicial: 4000112156381 Valor a ser levantado por WAA: R$ 828,62 1.2. FRANCISCA ARCLEBIA VIANA Conta Judicial: 4000112156381 Valor a ser levantado por WAA: R$ 711,55 1.3. FRANCISCA NEILA BESSA ARRUDA Conta Judicial: 4000112156381 Valor a ser levantado por WAA: R$ 785,50 1.4. FRANCISCA DAS CHAGAS DAMASCENO MEIRELES Conta Judicial: 4000112156381 Valor a ser levantado por WAA: R$ 694,38 1.5. FRANCISCO MORAES DE AZEVEDO E SOUZA Conta Judicial: 4000112156381 Valor a ser levantado por WAA: R$ 711,55 1.6. FRANCISCO BRASIL RODRIGUES Conta Judicial: 4000112156381 Valor a ser levantado por WAA: R$ 694,38 1.7. FRANCISCO JOSELITO FERREIRA Conta Judicial: 4000112156381 Valor a ser levantado por WAA: R$ 984,96 1.8. FRANCISCA PANTOJA DA SILVA Conta Judicial: 4000112156381 Valor a ser levantado por WAA: R$ 747,52 1.9. FRANCISCLEIDE MAFRA BEZERRA Conta Judicial: 4000112156381 Valor a ser levantado por WAA: R$ 747,52 Wagner Advogados Associados: R$ 732,68, sem retenções, depositado na Conta Judicial: 4000112156381. 2. Expedir alvará de levantamento eletrônico do montante total de R$ 420,87, e consectários legais,em nome da AMPREV descontados das contas acima, referentes a cada credor (1. AMPREV: R$ 50,50 - Conta Judicial: 4000112156381. FRANÇOISE SAMPAIO OLIVEIRA; 2. AMPREV: R$ 43,36 - Conta Judicial: 4000112156381. FRANCISCA ARCLEBIA VIANA; 3. AMPREV: R$ 47,87 - Conta Judicial: 4000112156381. FRANCISCA NEILA BESSA ARRUDA; 4. AMPREV: R$ 42,32 - Conta Judicial: 4000112156381. FRANCISCA DAS CHAGAS DAMASCENO MEIRELES; 5. AMPREV: R$ 43,36 - Conta Judicial: 4000112156381. FRANCISCO MORAES DE AZEVEDO E SOUZA; 6. AMPREV: R$ 42,32 - Conta Judicial: 4000112156381. FRANCISCO BRASIL RODRIGUES; 7. AMPREV: R$ 60,02 - Conta Judicial: 4000112156381. FRANCISCO JOSELITO FERREIRA; 8. AMPREV: R$ 45,56 - Conta Judicial: 4000112156381.…

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