Processo 0043845-81.2017.8.13.0153
TJMG • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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COMARCA DE CATAGUASES<br />VARA CRIMINAL E DE MENORES<br />AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO<br />DATA DE EXPEDIENTE: 22/07/2026<br /><br />COMARCA DE CATAGUASES EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO 90 (NOVENTA) DIAS JUSTIÇA GRATUITA. SAIBAM todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que, pelo juízo e Secretaria da Vara Criminal desta Comarca, tem em andamento o Processo Crime nº 0043845-81.2017.8.13.0153 que a Justiça Pública move contra ODIEL SOARES DE SOUZA SANTOS, filho de Pa
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