Processo 0043865-24.2025.8.04.1000

TJAM • Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida

Tribunal
Número CNJ
0043865-24.2025.8.04.1000
Classe
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida
Órgão Julgador
2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública
Última publicação
24/03/2026

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

Vistos. Vieram-me os autos conclusos para análise e manifestação quanto à fixação do valor da execução. Considerando que, ao comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, o Estado do Amazonas, em mov. 31, apresentou o cálculo entendido como correto (mov. 31.3), o qual a parte exequente manifestou

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