Processo 0043868-42.2026.8.04.1000

DESPACHO Compulsando os autos, verifico, conforme certificado no evento anterior, que a parte autora não instruiu a inicial com o comprovante de recolhimento das custas processuais iniciais, tampouco formulou pedido de gratuidade da justiça. Assim, com fulcro no art. 290 do Código de Processo

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