Processo 0043870-29.2024.4.05.8100
TRF5 • Recurso Inominado Cível
Partes do processo (1)
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 2ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0043870-29.2024.4.05.8100 RECORRENTE: JOANA D ARC RODRIGUES SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: CELIANE SILVA FLORENCIO - CE41472-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA AMPARO SOCIAL AO DEFICIENTE. IMPEDIMENTOS TEMPORÁRIOS INFERIORES A DOIS ANOS. AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTOS DE LONGO PRAZO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO T
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