Processo 0043914-57.2014.4.02.5101
TRF2 • Apelação Cível
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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 06/05/2026 A 13/05/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0043914-57.2014.4.02.5101/ RJ RELATOR : Juiz Federal RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN PRESIDENTE : Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 3ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA QUE SEJA DETERMINADA A TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DOS VALORES DEPOSITADOS EM FAVOR DO TESOURO MUNICIPAL. RELATOR DO ACÓRDÃO : Juiz Federal RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN Votante : Juiz Federal RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN Votante : Desembargador Federal PAULO LEITE Votante : Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO
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