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Francisco Eduardo Rodrigues Martins x P G Engenharia e Construcoes Ltda

Processo 0043960-20.2007.8.06.0001 · Tribunal de Justiça do Ceará

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
  • P G Engenharia e Construcoes Ltda
  • P e G Engenharia e Construcoes Ltda

Classe: Apelação Cível
Órgão: 3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Privado
Última publicação: 29/07/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ do Ceará · 29/07/2026

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIO PROCESSO: 0043960-20.2007.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: FRANCISCO EDUARDO RODRIGUES MARTINS, BANCO BRADESCO S/A, TRANSCELSO TRANSPORTES LTDA. APELADO: P & G ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AÇÃO CAUTELAR APENSA. DUPLICATA MERCANTIL EMITIDA SEM LASTRO COMERCIAL. PROTESTO INDEVIDO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL REJEITADA. PREJU

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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