Processo 0043979-02.2024.8.25.0001

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202410401202 NÚMERO ÚNICO: 0043979-02.2024.8.25.0001 REQUERENTE : CHARLES SANTOS DE CARVALHO ADV. : GRAZZIELA MEIRELES JORGE MATOS - OAB: 6184-SE REQUERIDO : ARTEMIS BARRETO DE CARVALHO ADV. : ANDERSON LIMA BARRETO - OAB: 8253-SE REQUERIDO : ALBERTO BARRETO DE CARVALHO ADV. : ANDERSON LIMA BARRETO - OAB: 8253-SE REQUERIDO : ADILSON BARRETO DE CARVALHO ADV. : ANDERSON LIMA BARRETO - OAB: 8253-SE REQUERIDO : ETNA BARRETO DE CARVALHO ADV. : ANDERSON LIMA BARRETO - OAB: 8253-SE REQUERIDO : MARIA DA CONCEIÇÃO DE CASTRO LIMA ADV. : ANDERSON LIMA BARRETO - OAB: 8253-SE REQUERIDO : MARIA ELZA BARRETO CARVALHO ADV. : ANDERSON LIMA BARRETO - OAB: 8253-SE REQUERIDO : ANDERSEN BARRETO DE CARVALHO ADV. : ANDERSON LIMA BARRETO - OAB: 8253-SE REQUERIDO : ADAMSON BARRETO CARVALHO ADV. : ANDERSON LIMA BARRETO - OAB: 8253-SE REQUERIDO : JULLY TANIELLY SANTOS DE CARVALHO ADV. : IVO ARISTOFILO CHAVES NASCIMENTO - OAB: 7798-SE REQUERIDO : TACIANE ARIELE DA CRUZ CARVALHO ADV. : MARIA NAILDE DE JESUS - OAB: 1092-SE REQUERIDO : THAUÃ ADALBERTO SANTOS DE CARVALHO ADV. : IVO ARISTOFILO CHAVES NASCIMENTO - OAB: 7798-SE REQUERIDO : ESPOLIO DE EDINÉZIA BARRETO DE CARVALHO ADV. : ANDERSON LIMA BARRETO - OAB: 8253-SE DECISÃO....: PROCESSO Nº: 202410401202 DECISÃO TRATA-SE DE AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO AJUIZADA POR CHARLES SANTOS DE CARVALHO EM FACE DE ARTEMIS BARRETO DE CARVALHO E OUTROS. O FEITO ENCONTRA-SE EM FASE DE TRIANGULAÇÃO PROCESSUAL, PENDENDO A CITAÇÃO VÁLIDA DE TODOS OS CONDÔMINOS. DA ANÁLISE DOS AUTOS, VERIFICO QUE A REQUERIDA MARIA DA CONCEIÇÃO DE CASTRO LIMA AINDA NÃO FOI CITADA. O INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO ACOSTADO À P. 330 NÃO INCLUI A REFERIDA RÉ COMO OUTORGANTE, O QUE TORNA INSUBSISTENTE A AFIRMAÇÃO DA PARTE AUTORA À P. 417. DIANTE DA NATUREZA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO DA PRESENTE LIDE (ART. 114 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INDIQUE O ENDEREÇO ATUALIZADO DA REQUERIDA OU REQUEIRA AS DILIGÊNCIAS DE BUSCA QUE ENTENDER NECESSÁRIAS (SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, SERASAJUD), DEVENDO, PARA TANTO, ESPECIFICAR OS DADOS QUALIFICATIVOS E O CPF DA PARTE, VISANDO VIABILIZAR A CITAÇÃO. NO QUE SE REFERE À RÉ MARIA ELZA BARRETO CARVALHO, A DESPEITO DA CITAÇÃO REALIZADA VIA PROCURADOR (P. 423), A CERTIDÃO DA OFICIAL DE JUSTIÇA À P. 305 NOTICIA QUE A REQUERIDA É IDOSA E PORTADORA DE PATOLOGIAS GRAVES (ALZHEIMER E PARKINSON). ANTE O RISCO DE NULIDADE POR INCAPACIDADE PROCESSUAL (ART. 72, INCISO I, DO CPC), INTIME-SE O DR. ANDERSON LIMA BARRETO (OAB/SE 8.253), QUE APRESENTOU MANIFESTAÇÃO EM NOME DO ADMINISTRADOR (P. 386), PARA INFORMAR, EM 15 (QUINZE) DIAS, SE A RÉ MARIA ELZA POSSUI INTERDIÇÃO JUDICIAL DECRETADA, COLACIONANDO O RESPECTIVO TERMO DE CURATELA. EM CASO NEGATIVO, OU NA AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SITUAÇÃO DE SAÚDE DA RÉ E INTERVENHA NO FEITO COMO FISCAL DA ORDEM JURÍDICA (ART. 178, INCISO II, DO CPC). DEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA À REQUERIDA TACIANE ARIELE DA CRUZ CARVALHO, COM FULCRO NO ART. 98 DO CPC, DIANTE DOS FUNDAMENTOS ALEGADOS À P. 366 E DO COMPROVANTE DE SUA SITUAÇÃO DE ESTUDANTE À P. 367. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.

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