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STJ › Processo 0044025-91.2010.8.03.0001
STJ
1. Francisco Conceicao Moreira Lemos (recorrente) x 2. Ministério Público do Estado do Amapá (recorrido)
Processo nº 0044025-91.2010.8.03.0001 · Agravo Em Recurso Especial · 2010 · ver número completo →
Processo nº 0044025-91.2010.8.03.0001, do STJ, movido por 1. Francisco Conceicao Moreira Lemos (recorrente) em face de 2. Ministério Público do Estado do Amapá (recorrido), na classe Agravo Em Recurso Especial, distribuído em 2010.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos Para o Stf
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Partes do processo
2. Ministério Público do Estado do Amapá (recorrido)Polo passivo
Sandro de Souza GarciaAdvogado
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