Processo 0044031-27.2026.8.25.0001
TJSE • Procedimento Comum Cível
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PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202610701031 NÚMERO ÚNICO: 0044031-27.2026.8.25.0001 REQUERENTE : MARIA DE SOUZA SANTOS ADV. : MAYARA ALVES DE FARIA - OAB: 8784-SE REQUERIDO : BANCO DIGIO S.A., DECISÃO....: INICIALMENTE, PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 98 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO À PARTE AUTORA OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PARA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA, DEVEM ESTAR PRESENTES A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO, NOS TERMOS
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