Processo 0044109-87.2025.4.05.8200
TRF5 • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO 16ª Vara Federal PB HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 0044109-87.2025.4.05.8200 IMPETRANTE: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO TERCEIRO INTERESSADO IMPETRADO: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NA PARAIBA, POLICIA CIVIL DO ESTADO DA PARAIBA, POLICIA MILITAR DO ESTADO - PM/PB DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus preventivo, com pedido liminar, impetrado pela Defensoria Pública da União, em favor de IGOR HENRIQUE RIBEIRO BARBOZA, visando à concessão de salvo-conduto para impedir que
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