Processo 0044113-29.2026.8.19.0000

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - HABEAS CORPUS 0044113-29.2026.8.19.0000 Assunto: Estelionato Majorado / Crimes contra o Patrimônio / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL - 1 VARA DAS GARANTIAS Ação: 0807467-14.2025.8.19.0067 Protocolo: 3204/2026.00545148 IMPTE: GABRIEL VITORINO DA SILVA OAB/RJ-234223 IMPTE: ALAN PINTO JANUARIO OAB/RJ-181885 IMPTE: LUAN PEREIRA CLAUDINO CORREA IMPTE: DELLANO MATTOS FEIJÓ PACIENTE: AMANDA CRISCIULLO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA CORREU: GUSTAVO BARBOZA SOUZA Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: Ministério Público DECISÃO: Habeas Corpus nº. 0044113-29.2026.8.19.0000 Impetrante (AD): Gabriel Vitorino Da Silva Impetrante (AD): Alan Pinto Januário Impetrante: Luan Pereira Claudino Correa Impetrante: Dellano Mattos Feijó Paciente: Amanda Crisciullo Autoridade coatora: Juízo de Direito da 1ª Vara das Garantias da Comarca da Capital Corréu: Carlos Eduardo Pereira Da Silva Corréu: Gustavo Barboza Souza Relator: Des. Pedro Freire Raguenet DECISÃO Fls. 10: Decisão pela vinda de informações da d. Autoridade apontada como coatora, considerando o excesso de prazo e as alegações constantes neste writ. Fls. 19: Resposta de ofício da d. Autoridade, prestando as informações requisitadas. Autos conclusos. Decido: Compulsando-se a Resposta de Ofício de id. 19, verifica-se que o juízo de origem destaca: Nesse sentido, e por cautela, destaque-se trecho da decisão que converteu a prisão em flagrante da Paciente para prisão preventiva: "[...] Verifico que o custodiado foi preso em flagrante delito pela prática, em tese, do crime descrito no art. 288 e 171, §2º, do CP Consta no Registro de Ocorrência de Id. 226563381, fl. 04, que: "Trata-se de APF realizado no âmbito da OPERAÇÃO VIRTUDE, em razão de desdobramentos das informações colhidas nos autos do APF 056-06052/2025, que foi realizado em 09/09/2025, nesta circunscrição. Hoje, dia 15/09/2025, agentes desta 56ª DP - Comendador Soares, a saber os policiais: Marcos Aurelio, Rodolfo Meloni, Edilson Teles, Vitor Silva, Carlos Bragança, Diego Louvem, Francisco Wagner e Daniela Cancio, em ação integrada com agentes da 55ª DP - Queimados, a saber: Luiz Alberto Pereira Ferreira 51568020, Marcos Paulo Higino Romualdo 51568381, Pedro Morandi 51567865 e Fábio Carvalho de Vasconcellos 50331388, diligenciaram até a Cidade de Queimados no endereço descrito em campo próprio, instante que lograram encontrar em funcionamento um escritório clandestino de empréstimos consignados, que tinham como alvo IDOSOS em todo o território nacional. Na oportunidade, um dos presos tentou fugir do distrito da culpa quando da chegada da equipe Policial ao pular de uma altura de mais de 03 metros, conseguindo alcançar outro quarteirão, porém, foi capturado pelos agentes policiais. Devido à queda na tentativa da fuga, este autor foi encaminhado ao HGNI, onde encontra-se hospitalizado sob o atendimento 2995164 (BAM). No local da diligência, os demais membros do esquema criminoso tentavam esconder provas, picotando papéis que indicavam a ação delitiva. O escritório em retrocitado não tinha alvará de funcionamento, tampouco, CNPJ. A Perícia de local foi requisitada e, após, todos os envolvidos…

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