Processo 0044114-43.2026.8.25.0001

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202611001049 NÚMERO ÚNICO: 0044114-43.2026.8.25.0001 EXEQUENTE : JOÃO VICTOR BARROS SANTANA ADV. : JOÃO VICTOR BARROS SANTANA - OAB: 9731-SE ADV. : ELLEN NAYARA DOS SANTOS DE OLIVEIRA - OAB: 16060-SE EXECUTADO : UNIMED SERGIPE ADV. : ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484-SE ADV. : VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 3385-SE ADV. : JOSE WILTON FLORENCIO MENESES - OAB: 6860-SE ADV. : RODRIGO DE MIRANDA FIDALGO - OAB: 7242-SE ADV. : ANTÔNIO PAES DE ARAÚJO JÚNIOR - OAB: 10580-SE ADV. : NATÁLIA MONTEIRO CHEADE LINS - OAB: 11139-SE ADV. : KÁTIA ANDRADE SANTOS - OAB: 11727-SE SENTENÇA....: DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO: I – DEFIRO O LEVANTAMENTO, EM FAVOR DO EXEQUENTE, DA QUANTIA INCONTROVERSA DE R$ 11.292,00 (ONZE MIL DUZENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS), OBJETO DO DEPÓSITO JUDICIAL Nº 260720045109930, ACRESCIDA DOS RENDIMENTOS EVENTUALMENTE EXISTENTES, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE ALVARÁ ELETRÔNICO/ORDEM DE TRANSFERÊNCIA, OBSERVADOS OS DADOS BANCÁRIOS REGULARMENTE CADASTRADOS E AS CAUTELAS DE PRAXE; II – NÃO ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO À IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, AUSENTES, NESTE MOMENTO, OS PRESSUPOSTOS CUMULATIVOS PREVISTOS NO ART. 525, § 6º, DO CPC; III – DETERMINO, COM FUNDAMENTO NO ART. 524, §§ 3º E 4º, DO CPC, QUE A UNIMED SERGIPE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTE DOCUMENTAÇÃO COMPLETA E DISCRIMINADA QUE PERMITA APURAR O CUSTO ANUAL DAS TERAPIAS MANTIDAS PELO TÍTULO EXECUTIVO, DEVENDO INFORMAR, INDIVIDUALMENTE PARA CADA MODALIDADE TERAPÊUTICA: A) O VALOR UNITÁRIO DA SESSÃO OU, SE ADOTADA OUTRA FORMA DE REMUNERAÇÃO, O RESPECTIVO CRITÉRIO DE PAGAMENTO; B) OS VALORES PRATICADOS OU EFETIVAMENTE PAGOS AOS PRESTADORES INTEGRANTES DA REDE CREDENCIADA OU CONTRATUALIZADA; C) A IDENTIFICAÇÃO DOS PRESTADORES HABILITADOS PARA PSICOLOGIA ABA, FONOAUDIOLOGIA ABA, PSICOPEDAGOGIA ABA, TERAPIA OCUPACIONAL ABA, PSICOMOTRICIDADE ABA, MUSICOTERAPIA/MUSICALIZAÇÃO, TERAPIA NUTRICIONAL E EQUOTERAPIA; D) DOCUMENTOS IDÔNEOS QUE DEEM SUPORTE AOS VALORES INFORMADOS, TAIS COMO TABELAS DE REMUNERAÇÃO, CONTRATOS, GUIAS, DEMONSTRATIVOS DE PAGAMENTO OU REGISTROS EQUIVALENTES; E) EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE PRESTADOR CREDENCIADO PARA ALGUMA DAS MODALIDADES ACIMA, CIRCUNSTÂNCIA QUE DEVERÁ SER EXPRESSAMENTE CERTIFICADA E DOCUMENTALMENTE DEMONSTRADA; IV – ADVERTO A EXECUTADA DE QUE A NÃO APRESENTAÇÃO INJUSTIFICADA DOS DADOS QUE ESTEJAM SOB SUA DISPONIBILIDADE PODERÁ ENSEJAR A APLICAÇÃO DA CONSEQUÊNCIA PREVISTA NO ART. 524, § 5º, DO CPC, INCLUSIVE COM A CONSIDERAÇÃO DOS CÁLCULOS FORMULADOS PELO EXEQUENTE COM BASE NOS ELEMENTOS DE QUE DISPÕE; V – APÓS A JUNTADA DOS DOCUMENTOS, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE MEMÓRIA DISCRIMINADA DO CÁLCULO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, OBSERVANDO, POR ESPECIALIDADE, A QUANTIDADE DE SESSÕES PREVISTA NO TÍTULO EXECUTIVO E OS VALORES COMPROVADOS NOS AUTOS; VI – EM SEGUIDA, VOLTEM-ME CONCLUSOS PARA JULGAMENTO DEFINITIVO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, OCASIÃO EM QUE SERÃO APRECIADOS O ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO, A DEFINIÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR, A EVENTUAL INCIDÊNCIA DOS CONSECTÁRIOS DO ART. 523, §§ 1º E 2º, DO CPC E OS DEMAIS REQUERIMENTOS FORMULADOS PELAS PARTES. CASO OS ELEMENTOS APRESENTADOS AINDA DEMANDEM CONFERÊNCIA TÉCNICA MERAMENTE ARITMÉTICA, FICA DESDE JÁ RESSALVADA A POSSIBILIDADE DE REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL, NA FORMA DO ART. 524, § 2º, DO CPC. (PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA) INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.

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