Processo 0044276-48.2026.8.16.0014

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA UNIDADE REGIONALIZADA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO DE LONDRINA - PROJUDI Av. Duque de Caxias, 689 - Prédio Principal - Centro Cívico - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3400 Autos n. 0044276-48.2026.8.16.0014 Processo:   0044276-48.2026.8.16.0014 Classe Processual:   Auto de Prisão em Flagrante Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:     Flagranteado(s):   Beatriz Suellen de Melo Rocha PEDRO RESCHKE DE MELO 1. Trata-se de comunicação da prisão em flagrante de BEATRIZ SUELLEN DE MELO ROCHA e PEDRO RESCHKE DE MELO, efetuada pela Autoridade Policial. Consta dos autos que Beatriz Suellen de Melo Rocha e Pedro Reschke de Melo, devidamente qualificados, foram autuados em flagrante delito em 06/07/2026, por volta das 21h58, pela suposta prática do crime previsto no art. 33 da Lei n. 11.343/2006 (Lei de Drogas). É, em síntese, o relatório. Decido. 2. Inicialmente, tem-se, nesta análise preliminar, que o presente auto de prisão em flagrante é formalmente legítimo e que inexistem nulidades ou irregularidades a serem declaradas de ofício. A prisão não aparenta qualquer vício formal que autorize seu relaxamento na forma prevista no art. 310, I, do CPP. Constata-se que a prisão em flagrante preenche os requisitos previstos no art. 5º, LXI, LXII, LXIII e LXIV da CF. As garantias constitucionais e legais do autuado foram respeitadas, sendo a prisão comunicada ao Juízo em tempo oportuno. O direito ao silêncio, a comunicar a prisão à pessoa que indicar, à assistência de advogado também foram observados, conforme consta do termo de interrogatório. Também, os responsáveis pela prisão e interrogatório estão identificados na nota de culpa, entregue ao autuado no prazo legal. Além disso, na lavratura do auto de prisão em flagrante realizou-se a oitiva do condutor, da testemunha e, logo após, da pessoa flagrada, conforme o modelo previsto no art. 304, do CPP. No mais, os depoimentos revelam indícios da existência do delito antes relacionados, ao menos para tornar legítima a prisão em flagrante do noticiado pela Autoridade Policial (art. 304, § 1º, do CPP). Consta do boletim de ocorrência (seq. 1.2) a seguinte descrição sumária da ocorrência: ESTA EQUIPE DE RPA, DIANTE DE DIVERSAS DENUNCIAS QUE NO REFERIDO ENDERECO, HAVIA UMA MOVIMENTACAO INTENSA DE PESSOAS, E QUE UMA MOTONETA HONDA BIZ BRANCA PLACA SFN4I64 ESTARIA NO MODALIDADE DISK DROGA ATRAVES DO NÚMERO 43 98864-7853, ALEM DISSO O POSSIVEL TRAFICANTE PORTAVA UMA ARMA DE FOGO, SENDO UM HOMEM CHAMADO PEDRO RESCHEKE DE MELO, QUE INCLUSIVE JA FOI ALVO DE INVESTIGACAO CONFORME BOLETINS 4238492025 E 3670432025 . A RPA JUNTAMENTO COM APOIO DA EQUIPE ROTAM 16945, INTENSIFICOU O PATRULHAMENTO PELA VIA, AO PASSAR PELO ENDERECO, FOI IDENTIFICADO FORTE ODOR DE MACONHA, VISUALIZADO POR CIMA DO MURO UM MASCULINO FUMANDO CIGARRO DE MACONHA COM UMA BOLSINHA NAS MAOS, A JANELA DA SALA ESTAVA ABERTA E FOI POSSIVEL AVISTAR EMBALAGENS DE SUSTANCIA ANALOGA A MACONHA EM CIMA DE UMA BANCADA, ESTACIONADO DO QUINTAL, A MOTONETA COM A MESMA PLACA DA DENUNCIA. DIANTE DA SITUACAO FOI DADO VOZ DE ABORDAGEM E DE PRONTO IDENTIFICADO O AUTOR SENDO PEDRO. CONFIRMADO A POSSE DA MACONHA (CIGARRO E UM PEDACO DE 100 GRAMAS, O MESMO DISSE SER USUARIO, UMA MULHER SAIU FORA DA CASA, IDENTIFICOU-SE COMO ESPOSA DO AUTOR PERGUNTADO SE TERIA ALGO MAIS DISSE QUE SIM, QUE SEU ESPOSO E TRAFICANTE E QUE…

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