Processo 0044293-69.2026.8.04.1000
TJAM • Procedimento do Juizado Especial Cível
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Em recente Decisão proferida no julgamento do Tema Repetitivo 1414, o Superior Tribunal de Justiça determinou a suspensão em todo o território nacional, de processos individuais ou coletivos, em qualquer instância, que versem acerca das seguintes questões controvertidas acerca do tema cartão de créd
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