Processo 0044300-27.1999.5.12.0033

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: ROBERTO LUIZ GUGLIELMETTO AP 0044300-27.1999.5.12.0033 AGRAVANTE: JANETE FIEDLER E OUTROS (80) AGRAVADO: TI TEXTIL INDUSTRIAL LTDA - ME E OUTROS (3) PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO        PROCESSO nº 0044300-27.1999.5.12.0033 (AP) AGRAVANTE: JANETE FIEDLER, VALDECI PINTO, JORGE LUIZ SABEL, JUAREZ PAIM, JUCARA DAS GRACAS PEREIRA DE JESUS VENDRAMIM, IRINEIA FIEBES, MARIA DE FATIMA CUCHI, BRAZ LAMIN, MARLETE FERRARI BITTENCOURT , ROSANGELA PEREIRA RODRIGUES KOERICH , JOSE GILDO GONCALVES , JULIANA FIEDLER CORREA , ROZANA NEVES DE LIMA , MARIA BARBOSA GROTT , EDILSON CARDOSO PROBST, MAURICIO FIEDLER , CLAUDINEI POFFO , MARIA SALETE REYMUNDO FIEBES, LOURDES DE ANDRADE, CARMELITA PEDROSO , DIONEI PEREIRA RODRIGUES, PAULA TEREZA MAKOOVSKI, MARIA APARECIDA DA SILVA MARCAL, ISOLDE GERTRUDES HERMANNCE CE, TATIANA CE WEISS , AMELIA DE SOUZA E SILVA , DOROTEA RAISER MONTIBELLER , ARNOLDO BACK, ALCIDES DE SOUZA MACHADO, CLAUDIO ROBERTO WAGNER, MARIO ROBERTO PEIXER, MARIA DE LURDES VRES DE ANDRADE, LIGIA MARIA ESPINDOLA DA SILVA , DORACI DA SILVA DOS SANTOS , VANDERLEIA FERREIRA , ANTONIO JOSE DE SOUZA , CLEONICE SCHEFFER, VALERIO MACHADO CARDOSO, SERGIO JOSE MULLER , LEILA DINIZ SCHNEIDER DO NASCIMENTO , ADILSON MONTIBELLER , MARCOS ROBERTO FELDMANN , ADELINA FELBERG, VILMAR CORREIA, LUCIANA DE SOUZA, INAURA DOS SANTOS, SEBASTIANA APARECIDA MATOSO, MARLENE BURINI PINTO, MARCENEIDE CECHELERO , SOLANGE DE FATIMA BARBOSA FUZINATO, IRACEMA HOWE, ORLY BITTENCOURT, LENIRA FARIAS DOS SANTOS DELUCA , MARGARETE APARECIDA DO PRADO, MARLENE DOS SANTOS DA COSTA, ANDREIA CECHELERO DE SOUZA, SONIA CECHELERO, FRANCIANO BAZZANELLA , ANDREIA THIERSCH GARCIA , OZIEL ANTONIO DE OLIVEIRA, NILDA PEREIRA , DULCE NADIA BENJAMIN ALVES, LUCIANI CECHELERO, ANDREZA DE SOUZA, SANTA SALETE KARLING, LUIZ DIAS , ROZANA VOLTOLINI KRAHN, HERONDINA REICHERT, MARLIZE ELISIO, MARLETE TERESA PEREIRA, VIVIANE DE SOUZA DE FREITAS, ELIZETE DE SOUZA TANAKA , RENATA CUCHI, OSNI CARDOSO, ROSANA PINHO HAFEMANN, CLAUDINEA FLORENTINO, LUIS BATISTA, ARILSON PATRICIO CORREA , ANGELITA PACHECO, ADRIANA ALEXANDRE, CRISTIANO DE SOUZA AGRAVADO: TI TEXTIL INDUSTRIAL LTDA - ME, IVANA PEREIRA CARDOSO VOIGT, IONI PEREIRA CARDOSO, BEJAMIM MANOEL CARDOSO RELATOR: ROBERTO LUIZ GUGLIELMETTO       AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA DE BEM COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PRODUTO DA ALIENAÇÃO DE POUCO OU NENHUM PROVEITO PARA A EXECUÇÃO. ART. 836 DO CPC. Com base no princípio da menor onerosidade e da utilidade da execução (art. 836 do CPC), o pedido de penhora deve ser rejeitado "quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução".       VISTOS, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE PETIÇÃO, provenientes da VARA DO TRABALHO DE INDAIAL, sendo agravante JANETE FIEDLER E OUTROS (80)e agravados TI TEXTIL INDUSTRIAL LTDA - ME E OUTROS (3) Inconformados com a decisão de primeiro grau, na qual o magistrado indeferiu o pedido de penhora dos direitos aquisitivos sobre o veículo Pajero Dakar, placa PSC6D98, recorrem os exequentes. Contraminuta é apresentada É o relatório. Conheço do agravo de petição, e da contraminuta, porquanto atendidos os pressupostos legais de admissibilidade. MÉRITO PENHORA O magistrada rejeitou o pedido de penhora, pelos seguintes fundamentos: …

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