Processo 0044311-97.2025.8.19.0001
TJRJ • Ação Penal de Competência do Júri
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Trata-se de ação penal pública incondicionada ajuizada pelo Ministério Público em face de KAIKY BREDA MACHADO pela prática do crime previsto no artigo art. 121, §2º, incisos III, V e VII, na forma do art. 14, inciso II, (por quatro vezes); art. 329, §2º; art. 163, parágrafo único, inciso II; e art. 180, todos do Código penal; art. 14 da Lei nº 10.826/2003; art. 244-B, §2º, da Lei 8.069/90, todos n/f do art. 69 do mesmo Diploma Legal. Narra a denúncia, que: No dia 24 de abril de 2025, por vo
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