Processo 0044347-16.2021.8.25.0001

MONITÓRIA PROC.: 202111201276 NÚMERO ÚNICO: 0044347-16.2021.8.25.0001 AUTOR : . (D.) ADV. : FABÍOLA JULISSE MENDES MEDEIROS - OAB: 3488-SE ADV. : ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA - OAB: 4274-SE ADV. : VINÍCIUS RODRIGUES CAVALCANTE - OAB: 5696-SE ADV. : RENATA MONTALVÃO DE AZEVEDO CARRERA - OAB: 6225-SE ADV. : ANNE CAROLINE BARBOSA ARAÚJO - OAB: 7179-SE ADV. : LARAH PARAIZO DANTAS FONTES BARRETO - OAB: 7430-SE ADV. : LORENA COSTA RIBEIRO - OAB: 584-B-SE RÉU : . (G.C.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: [...] AO DÉCIMO QUARTO DIA (14º) DIA DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS (2026), ÀS 09:00 HORAS NESTA CIDADE DE ARACAJU, ESTADO DE SERGIPE, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUÍZO DE DIREITO, NO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, ONDE PRESENTE SE ACHAVA O MM. JUIZ DE DIREITO DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO, COMIGO CHEFE DE SECRETARIA DO CARTÓRIO DO 28º OFÍCIO, QUE ESTA SUBSCREVE. DECLARADA ABERTA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO E APREGOADAS AS PARTES E RESPECTIVOS ADVOGADOS, AO PREGÃO RESPONDERAM: PRESENTE A REQUERENTE/EMBARGADA, REPRESENTADO POR SEU PREPOSTO, RAIMUNDO JOSÉ CARDOSO FILHO, ACOMPANHADA DE SUA ADVOGADA, DRA. ANNE CAROLINE BARBOSA ARAÚJO, OAB 7.179/SE.PRESENTE O REQUERIDO/EMBARGANTE GERALDO CRUZ, ACOMPANHADO DE SEU DEFENSOR PÚBLICO, DR. EDSON SILVEIRA SOBRAL. PELO MM JUIZ FOI PROPOSTA A CONCILIAÇÃO, TENDO AS PARTES FORMULADO O SEGUINTE ACORDO: “I. A DESO CONCORDA EM RECEBER O VALOR DE R$ 784,42 COMO QUITAÇÃO PELA DÍVIDA COBRADA NOS PRESENTES AUTOS; II. O VALOR SERÁ PAGO PELO REQUERIDO/EMBARGANTE EM 4 PARCELAS IGUAIS DE R$ 196,11 (CENTO E NOVENTA E SEIS REAIS E ONZE CENTAVOS) CUJO PAGAMENTO SE DARÁ NO ÚLTIMO DIA ÚTIL DOS MESES DE JUNHO, JULHO, AGOSTO E SETEMBRO; III. A DESO TERÁ ATÉ O DIA 29/05/2026 PARA JUNTAR AOS AUTOS AS FATURAS REFERENTES AO PARCELAMENTO DO ITEM ANTERIOR, DEVENDO A SECRETARIA, ASSIM QUE JUNTADA AS FATURAS, EXPEDIR MANDADO PARA ENTREGA DAS MESMAS AO REQUERIDO/EMBARGANTE, FICANDO ESTE ADVERTIDO QUE CASO NÃO RECEBA AS FATURAS ATÉ 15/06/2026, DEVERÁ SE DIRIGIR A SECRETARIA DESTE JUÍZO PARA RECEBER AS MESMAS; IV. O NÃO PAGAMENTO DE QUALQUER DAS FATURAS, SEJA PORQUE O REQUERIDO NÃO DILIGENCIOU O SEU RECEBIMENTO OU POR EFETIVA FALTA DE PAGAMENTO, IMPORTARÁ O VENCIMENTO ANTECIPADO DAS QUE FOREM POSTERIORES, COM INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, A TÍTULO DE CLAÚSULA PENAL, SOB O VALOR DEVIDO.” FEITO O ACORDO PUGNAM AS PARTES PELA SUA HOMOLOGAÇÃO. PELO MM JUIZ FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENTENÇA: “ VISTOS, ETC… HOMOLOGO, POR SENTENÇA O ACORDO ENTABULADO PELAS PARTES, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E POR CONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO COM MÉRITO. SENTENÇA PUBLICADA E PARTES INTIMADAS EM AUDIÊNCIA. REGISTRA-SE. INEXISTINDO REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE.” NADA FOI REQUERIDO. EU, __________, CHEFE DE SECRETARIA DO CARTÓRIO DO 28º OFÍCIO DIGITEI E SUBSCREVO. [...]

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