Processo 0044594-89.2026.8.19.0000

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

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*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - HABEAS CORPUS 0044594-89.2026.8.19.0000 Assunto: Receptação / Crimes contra o Patrimônio / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL - 1 VARA DAS GARANTIAS Ação: 0856649-36.2026.8.19.0001 Protocolo: 3204/2026.00550713 IMPTE: SERGIO SANTOS MOTA PEREIRA OAB/RJ-228197 PACIENTE: HELOISA DE PAIVA BARBOSA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: FLAVIO LUIS CERQUEI

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