Processo 0044623-76.2023.8.25.0001

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202310801332 NÚMERO ÚNICO: 0044623-76.2023.8.25.0001 REQUERENTE : ORLANDO TAVARES DE OLIVEIRA ADV. : ROBERTO WAGNER DE GOIS BEZERRA FILHO - OAB: 6193-SE REQUERENTE : VALÉRIA CHRISTINA DE FARIAS JUBERT OLIVEIRA ADV. : ROBERTO WAGNER DE GOIS BEZERRA FILHO - OAB: 6193-SE REQUERIDO : GIDEON FERREIRA DOS SANTOS REQUERIDO : MONEY PLUS SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR E À EMP REQUERIDO : JR CONSULTORIA FINANCEIRA EIRELI - ME REQUERIDO : SELECT INVESTIMENTOS REQUERIDO : SELECT HOLDING S/A REQUERIDO : SELECT AMERICAS FUNDO DE INVESTIMENTOS EM PARTICIPAÇÕES EMPREENDIMENTOS EMERGENTES REQUERIDO : SELECT BRASIL FUNDO DE INVESTIMENTOS MULTIMERCADO CRÉDITO PRIVADO. REQUERIDO : FIDÚCIA SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LIMITADA - FIDÚCIA ADV. : THALES LUCENA INÁCIO - OAB: 21399-CE REQUERIDO : JOSE AGNALDO VIEIRA JUNIOR REQUERIDO : TRUST ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO PATRIMONIAL S/A REQUERIDO : SELECT AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA REQUERIDO : COREBANX INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A REQUERIDO : REAG ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA REQUERIDO : CLAUBER KUTIANSKI REQUERIDO : PEDRO VINICIUS SANTANA REQUERIDO : VICTOR RICARDO SCUISSIATTO ADV. : MAURO CRISTIANO MORAIS - OAB: 26378-A-PR REQUERIDO : FELIPE JAMUR REQUERIDO : ÓRAMA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A ADV. : JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA - OAB: 52359-RJ REQUERIDO : INDIGO INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA REQUERIDO : MÁRCIO ANTONIO PERCICOTTI ADV. : MARIANA MARTINS CASPARY RIBEIRO - OAB: 105556-PR ADV. : JOÃO FELIPPE SAMPAIO DOLIVEIRA - OAB: 58966-PR ADV. : CRISTIANE ALQUIMIM CORDEIRO - OAB: 49338-PR ADV. : RAFAELLA DE BONA - OAB: 52458-PR DECISÃO....: DIANTE DO EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR FIDÚCIA SCMEPP LTDA. E VICTOR RICARDO SCUISSIATO E, NO MÉRITO, DOU-LHES PROVIMENTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 1.022, II, DO CPC, PARA SANAR A OMISSÃO APONTADA E INTEGRAR A DECISÃO PROFERIDA EM 29/09/2025. EM CONSEQUÊNCIA, CONDENO OS AUTORES AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DOS PATRONOS DAS PARTES EXCLUÍDAS DO POLO PASSIVO (FIDÚCIA SCMEPP LTDA., VICTOR RICARDO SCUISSIATO E ÓRAMA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.), OS QUAIS FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 85, §2º, DO CPC. REFERIDA VERBA DEVERÁ SER RATEADA DE FORMA IGUALITÁRIA ENTRE OS CAUSÍDICOS DAS PARTES EXCLUÍDAS. PRECLUSA A PRESENTE DECISÃO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA PROLAÇÃO DE SENTENÇA QUANTO ÀS PARTES REMANESCENTES NO POLO PASSIVO. INTIMEM-SE.

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