Processo 0044784-48.2011.8.02.0001
TJAL • Embargos de Declaração Cível
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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0044784-48.2011.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Petrobras Distribuidora S.A. - Embargada: Canidé Petroleo de Alagoas Ltda - Embargado: Elias Brandão Vilela Neto e outros - Des. Paulo Barros da Silva Lima - Por unanimidade de votos, CONHECER dos Aclaratórios opostos; e, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo incólume o acórdão embargado. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTINÊNCIA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL
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