Processo 0044897-35.2026.8.25.0001
TJSE • Procedimento Comum Cível
Última movimentação
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202610701054 NÚMERO ÚNICO: 0044897-35.2026.8.25.0001 REQUERENTE : . (I.M.S.P.) ADV. : JOÃO VICTOR BARROS SANTANA - OAB: 9731-SE REQUERENTE : . (V.S.D.P.R.P.S.G.I.M.S.P.) ADV. : JOÃO VICTOR BARROS SANTANA - OAB: 9731-SE REQUERIDO : . (P.-.P.D.A.M.L.) DECISÃO....: INICIALMENTE, PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 98 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO À PARTE AUTORA OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA, SENDO A PARTE AUTORA INFANTE, PRESUME-SE A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA
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