Processo 0044900-30.2013.8.06.0112

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, 800 - Jardim Gonzaga, Juazeiro do Norte - CE, CEP: 63046-550 Telefone: (88) 3571-8714 | Email: juazeiro.familia2@tjce.jus.br PROCESSO nº 0044900-30.2013.8.06.0112 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: SOLANGE FELIPE DE MELO e outros (6) Luiz Alves Dantas DECISÃO   Vistos, etc. Cuida-se de inventário dos bens deixados por LUIZ ALVES DANTAS, falecido em 06 de outubro de 2013, às 19h35, nesta Comarca de Juazeiro do Norte, conforme certidão de óbito juntada sob ID 140094622. Consta do mesmo documento que o autor da herança era separado judicialmente, tinha 63 anos de idade à época do falecimento, deixou bens, não deixou testamento e deixou cinco filhos, sendo quatro maiores e capazes e um menor incapaz. O inventário foi requerido por LUIZ ALVES DANTAS JUNIOR, conforme petição inicial de ID 140094586, tendo sido o feito distribuído em 04 de novembro de 2013, conforme termo de distribuição de ID 140094620 e termo de autuação de ID 140095183, com posterior redistribuição para este juízo especializado de Família e Sucessões, nos termos do ato ordinatório de ID 140094592. Nas primeiras declarações, o inventariante indicou como único bem arrolado a fração ideal de 1/3 do imóvel situado no lugar denominado Sítio Bela Vista, neste Município, matrícula nº 24.158, Livro 02, ficha 01, do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício de Juazeiro do Norte, e apresentou a composição do polo sucessório, conforme histórico certificado nos autos de ID 140094076 e despacho de ID 140094078. O feito tramitou por longo período, com fases que envolveram a necessidade de localização e intimação das partes, edição de editais de convocação (IDs 140094605, 140094606 e 140094618), expedição de mandados e cartas (IDs 140095187, 140094093, 140094094, 140094095, 140094096 e 140094097) e deliberações sucessivas acerca da composição subjetiva e do monte partilhável. Sobreveio a petição de SOLANGE FELIPE DE MELO e MITERRAN FORTE FELIPE DANTAS requerendo habilitação no feito, com juntada de certidão de casamento (IDs 140094602 e 140094603) e certidão de nascimento de ID 140094593, documentos que demonstram, respectivamente, o vínculo conjugal de Solange com o de cujus e a filiação de Miterran Forte Felipe Dantas ao autor da herança e à requerente Solange. Posteriormente, PALOMA RAFAELA GOMES postulou reconhecimento de sua qualidade de herdeira, alegando ser filha do autor da herança. No âmbito de ação de investigação de paternidade, a sentença juntada sob ID 150584056 reconheceu a paternidade do de cujus em relação a Paloma, tendo por base, dentre outros fundamentos, laudo pericial de DNA com probabilidade de paternidade de 99,9997%. Paloma faleceu no curso das tratativas sucessórias, o que foi comprovado pela certidão de óbito de ID 150163473, sendo apresentado pedido de habilitação por sua genitora e herdeira, SUELI MEIRE GOMES, instruído com petição de ID 150163462 e demais documentos ali relacionados. Outrossim, o herdeiro HELIDEUS ALVES DANTAS, que havia sido indicado nas primeiras declarações, também faleceu durante o trâmite do feito, conforme certidão de óbito juntada sob ID 173770446. Nesse contexto, foram proferidas as decisões de reorganização e saneamento de IDs 167598784, 180343107 e 183401820, que enfrentaram sucessivamente a composição subjetiva do inventário, o tratamento da quota de…

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