Processo 0044953-39.2024.8.25.0001

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202411801521 NÚMERO ÚNICO: 0044953-39.2024.8.25.0001 EXEQUENTE : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A ADV. : MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS - OAB: 1346-SE EXECUTADO : AIRTON DOS SANTOS HORA ADV. : LUCIANO TEIXEIRA SILVA - OAB: 8661-SE EXECUTADO : ANA SELMA BARRETO DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA ADV. : GABRIELA GONÇALVES SANTOS DE OLIVEIRA - OAB: 9713-SE EXECUTADO : JORCENIA FERREIRA DE AGUIAR LIMA DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 202411801521 (AB) – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REFERENTE AO FEITO 201911800960 - APENSO AO FEITO Nº 202511800211 TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA VIRTUAL DECORRENTE DA CONVERSÃO DE AÇÃO MONITÓRIA AJUIZADA PELO BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A EM FACE DE ANA SELMA BARRETO, AIRTON DOS SANTOS E JOCERNIA FERREIRA AGUIAR, VISANDO O ADIMPLEMENTO DO DÉBITO DE R$ 30.976,79 (TRINTA MIL, NOVECENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS), ATUALIZADO ATÉ MAIO/2018. INTIMADAS AS EXECUTADAS PARA PAGAMENTO OU APRESENTAR IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, PERMANECERAM INERTES, CONFORME CONTA CERTIDÃO DATADA DE 20/08/2025 (FL. 76). PROTOCOLO DE CONSULTA VIA SISBAJUD, NA MODALIDADE “TEIMOSINHA”, EM 13/01/2026 (FLS. 91/94). JUNTADA DE IMPUGNAÇÃO A PENHORA PELA EXECUTADA ANA SELMA BARRETO EM 28/01/2026 (FLS. 100/113). CERTIDÃO LANÇADA EM 28/01/2026 (FL. 114), A QUAL REGISTROU: “CERTIFICO QUE O EXECUTADO AIRTON DOS SANTOS HORA APRESENTOU, EM 16/01/2026, IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, INTEMPESTIVAMENTE. ADEMAIS, CERTIFICO QUE A EXECUTADA ANA SELMA BARRETO APRESENTOU IMPUGNAÇÃO À PENHORA, EM 28/01/2026.”. NESSE SENTIDO, FOI DETERMINADO, EM 05/02/2026 (FL. 117), O DESENTRANHAMENTO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ADUNADA AOS AUTOS EM 16/01/2026, DADO QUE MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVA, E INTIMADA AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO. JUNTADA DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXCUTIVIDADE EM 20/02/2026 (FLS. 122/124), COM DOCUMENTOS (FLS. 125/141). MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE EM 27/02/2026 (FLS. 143/149). OS AUTOS VIERAM, ENTÃO, CONCLUSOS. DESSE MODO, DETERMINO: 01) DA CONSULTA DE VALORES SISBAJUD – ( COM REPETIÇÃO PROGRAMADA “TEIMOSINHA”) DENTRE OS BENS PENHORÁVEIS, DINHEIRO É O PRIMEIRO EM PREFERÊNCIA. ASSIM, DETERMINO O BLOQUEIO DE VALORES VIA BACEN PARA FINS DE GARANTIR A EXECUÇÃO, CONFORME RESENHA EM ANEXO JÁ PROCESSADA, NA FORMA DO ART. 854 DO NCPC. PROCEDIDA A RESPOSTA VIA SISBAJUD, CONSOANTE CONSULTA AO REFERIDO SISTEMA, DETERMINO: A) CONSIDERANDO– SE AS INFORMAÇÕES DO SISBAJUD QUANTO A EFETIVA REALIZAÇÃO DO BLOQUEIO JUDICIAL DE VALORES, CUJO BLOQUEIO ALCANÇOU A SOMA DE R$ 40.778,82 (QUATRO MIL, SETECENTOS E SETENTA E OITO REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS) JUNTO À(S) INSTITUIÇÃO(ÕES) BANCÁRIA(S) INDICADA(S) NA RESENHA EM ANEXO. B) AINDA, VERIFICO QUE A PARTE EXECUTADA SE MANIFESTOU NOS AUTOS EM 28/01/2026 (FLS. 100/113), ALEGANDO IMPENHORABILIDADE DOS VALORES CONSTRITOS, NOS SEGUINTES TERMOS: “(…) NÃO SE APLICA AO PRESENTE CASO, UMA VEZ QUE OS VALORES BLOQUEADOS TOTALIZAM R$ 8.419,71 (OITO MIL, QUATROCENTOS E DEZENOVE REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS), SENDO INFERIOR A 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS”. TODAVIA, OBSERVA-SE QUE A CONSTRIÇÃO ALCANÇOU MONTANTE SUPERIOR AO INDICADO PELA PARTE EXECUTADA, CONSIDERANDO QUE A INSURGÊNCIA FOI APRESENTADA QUANDO AINDA VIGENTE A ORDEM DE REITERAÇÃO AUTOMÁTICA DO SISBAJUD. POR ESSA RAZÃO, PARA FINS DE EVITAR QUAISQUER NULIDADES E/OU IRREGULARIDADES NO FEITO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, POR SEU ADVOGA

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