Processo 0044959-75.2026.8.25.0001
TJSE • Procedimento Comum Cível
Última movimentação
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202610701055 NÚMERO ÚNICO: 0044959-75.2026.8.25.0001 REQUERENTE : . (J.F.D.S.J.) ADV. : LINDERBERGSON LAURENTINO DOS SANTOS - OAB: 13506-SE REQUERIDO : . (Q.S.E.E.L.) DECISÃO....: DECISÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA COMPULSANDO OS AUTOS, COLHE-SE REQUERIMENTO FORMULADO PELA PARTE AUTORA QUANTO À CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. NESTA SENDA, É CEDIÇO QUE A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA SUBSCRITA POR PESSOA NATURAL POSSUI PRESUNÇÃO DE VERACIDADE (ART. 99, §3º,
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