Processo 0045115-58.2026.8.04.1000
TJAM • INQUéRITO POLICIAL
Tribunal
Número CNJ
0045115-58.2026.8.04.1000
Classe
INQUéRITO POLICIAL
Órgão Julgador
2º Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha) da Comarca de Manaus - Maria da Penha
Última publicação
01/05/2026
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
DETERMINO o retorno dos autos ao Ministério Público para eventual aditamento da denúncia, fazendo constar na qualificação o número de CPF do denunciado, em conformidade com a Recomendação Conjunta n. 01, de 21 de março de 2024, que dispõe:
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