Processo 0045260-49.2004.8.05.0001

TJBA • Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública

Tribunal
Número CNJ
0045260-49.2004.8.05.0001
Classe
Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Órgão Julgador
6ª V da Fazenda Pública de Salvador
Última publicação
09/07/2026
Partes
22

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR  Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0045260-49.2004.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR REQUERENTE: ALBELINO ARAGAO DUQUE e outros (14) Advogado(s): IZABEL BATISTA URPIA registrado(a) civilmente como IZABEL BATISTA URPIA (OAB:BA12972), ESPÓLIO registrado(a) civilmente como ROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO (OAB:BA4000), ROQUE COSTA SANTANA (OAB:

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