Processo 0045262-62.2025.8.17.2001
TJPE • Apelação Cível
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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (6ª CC) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0045262-62.2025.8.17.2001 APELANTE: CONDOMINIO EDIFICIO LA VIE APELADO(A): LUIZ COSME DA SILVA JUNIOR EMENTA: Direito civil e processual civil. Apelação cível. Ação declaratória de nulidade de assembleia condominial cumulada com indenização por danos materiais e morais. Preliminares de nulidade da sentença por ausência de fundamentação e de cerceamento de defesa r
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