Processo 0045299-19.2026.8.25.0001

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202610101115 NÚMERO ÚNICO: 0045299-19.2026.8.25.0001 REQUERENTE : HAROLDO FREIRE BARBOSA ADV. : JÉSSICA PRADO DE JESUS CARVALHO - OAB: 13142-SE REQUERIDO : CREFISA DECISÃO....: INICIALMENTE CONCEDO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA. COM O FIM DE ASSEGURAR O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA PREVISTO NO ART. 5º, INCISO LV DA CARTA MAGNA E, CONSIDERANDO O QUE REZA O ART. 6º, INCISO VIII DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR C/C O ART. 373 §1º DO CÓDI

O TJSE é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.