Processo 0045361-30.2026.8.19.0000

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA GERAL JUDICIÁRIA DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL EDITAL nº 005/2026 EDITAL DE CONHECIMENTO DE PERMUTA ENTRE MAGISTRADOS VINCULADOS A DIFERENTES TRIBUNAIS ESTADUAIS, com prazo de 15 (quinze) dias, extraído dos autos do Processo Administrativo nº 0045361-30.2026.8.19.0000, na forma abaixo: A EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGARGADORA GIZELDA LEITÃO TEIXEIRA, Relatora, torna pública a relação dos MAGISTRADOS habilitados para permuta, vinculados a diferentes Tribunais de Justiça, nos termos do art. 93, inciso VIII-B, da Constituição Federal, da Resolução nº 603/2024 do E. Conselho Nacional de Justiça e da Resolução TJ/OE nº 26/2025 do E. Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: LISTA DE MAGISTRADOS HABILITADOS PARA A PERMUTA: Doutor DIEGO TEIXEIRA MARTINEZ, brasileiro, matrícula nº 7.375-9 Juiz de Direito de Entrância Especial, Titular da 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Itabira/MG -TJMG. Doutora MEISSA PIRES VILELA, brasileira, matrícula nº 33065, Juíza de Direito de 2ª Entrância (última da Primeira Instância), ocupante do cargo de 49ª Juíza de Direito Regional da Comarca da Capital - TJRJ. Torna-se público que a documentação apresentada pelos magistrados habilitados, encontra-se disponível para consulta nos autos eletrônicos do Processo Administrativo nº 0045361-30.2026.8.19.0000, em tramitação no E. Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Os interessados poderão apresentar impugnações ou manifestações de interesse no prazo de 15 (quinze) dias, garantido o contraditório, contados a partir do dia útil seguinte ao fim do prazo do presente edital. Os pedidos de impugnação e as manifestações de interesse deverão ser formalizados por meio de requerimento, dentro do prazo mencionado, para o endereço eletrônico sgjud.detoe@tjrj.jus.br. Departamento de Processos do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, aos 27 dias do mês de julho de 2026. Desembargadora GIZELDA LEITÃO TEIXEIRA Relatora - Órgão Especial (Assinado e datado eletronicamente)

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