Processo 0045370-91.2023.8.19.0001

TJRJ • Ação Penal - Procedimento Sumário

Tribunal
Número CNJ
0045370-91.2023.8.19.0001
Classe
Ação Penal - Procedimento Sumário
Órgão Julgador
Regional da Leopoldina- Cartório do VI Juizado de Violência Dom e Fam C/mulher
Última publicação
16/06/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público em face de JOHN NILTON DIAS E SILVA, pela prática do delito descrito no artigo 129, § 13º, do Código Penal, nos termos dos fatos descritos na denúncia de id. 03, que passa a fazer parte integrante desta sentença. Laudo de Exame de Corpo de Delito de Lesão Corporal da vítima, id. 18; Termo de declaração da vítima Marcelle Ferreira Azevedo da Silva, id. 11; Registro de Ocorrência Aditado n. 031-02128/2023-01, id. 22; Decisão de recebi

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