Processo 0045560-62.2018.8.25.0001
TJSE • Execução de Título Extrajudicial
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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201811801770 NÚMERO ÚNICO: 0045560-62.2018.8.25.0001 EXEQUENTE : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A ADV. : NADJA NARA RIBEIRO REBOUÇAS CALASANS - OAB: 2187-SE ADV. : MARCOS EMANUEL SANTOS BISPO - OAB: 6028-SE EXECUTADO : MARIA DE LOURDES DE JESUS DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 201811801770 (AB) FEITO PENDENTE DE CITAÇÃO QUE SE ARRASTA DESDE 2018. TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL MOVIDO PELO BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A BANESE EM FACE DE MARIA DE LOURDES DE JESUS, VISANDO O ADIMPLEMENTO DO DÉBITO EQUIVALENTE A R$ 21.873,41 (VINTE E UM MIL, OITOCENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS), ATUALIZADO ATÉ 27/08/2018 (CÁLCULOS DISPOSTOS ÀS FLS. 47/52). BUSCAS DO ENDEREÇO ATUAL DA PARTE EXECUTADA NOS SISTEMAS SISBAJUD, INFOJUD E SIEL, BEM COMO EMPRESAS DE TELEFONIA, DE ENERGIA E DE ÁGUA. CONSULTA VIA SISBAJUD QUANTO A EFETIVA REALIZAÇÃO DO ARRESTO JUDICIAL DE VALORES, NOS MOLDES DE PRÉ-PENHORA, CUJO BLOQUEIO ALCANÇOU A SOMA DE R$ 1.445,17 (HUM MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS, DEZESSETE CENTAVOS), CONSOANTE SE AVISTA NA JUNTADA DATADA DE 14/04 /2023 (FL. 237). EM PETIÇÃO ACOSTADA EM 23/01/2025 (FL. 363), A PARTE EXEQUENTE PEDIU CITAÇÃO POR HORA CERTA, O QUE FOI DEFERIDO EM 27/08/2025 (FLS. 384/385). INTIMADO DAS TENTATIVAS INEXITOSAS, O CREDOR, EM JUNTADA DE 06/03/2026 (FL. 401), PUGNOU PELA CITAÇÃO VIA WHATSAPP. OS AUTOS VIERAM, ENTÃO, CONCLUSOS. O CREDOR REQUER SEJA O EXECUTADO SEJA CITADO PELO APLICATIVO WHATSAPP, ATENDO EM VISTA QUE AS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DA DEVEDORA, A SABER: SISBAJUD, INFOJUD, SIEL, EMPRESAS DE TELEFONIA, DE ENERGIA E DE ÁGUA, CITAÇÃO POR HORA CERTA E ARRESTO, NÃO LOGRARAM ÊXITO. IMPORTANTE RESSALTAR O QUE DISPÕE A PORTARIA 33/2020, DO TJ/SE: ART. 4º ADOTADO O MEIO ELETRÔNICO, NO PRIMEIRO CONTATO COM O INTERESSADO, O OFICIAL DE JUSTIÇA/EXECUTOR DE MANDADOS ENCAMINHARÁ, PARA FINS DE FORMALIZAR A INTIMAÇÃO: I SEU NOME COMPLETO E SUA MATRÍCULA; II O PROCESSO AO QUAL SE REFERE O ATO; III A FINALIDADE PELA QUAL ESTÁ ENTRANDO EM CONTATO; IV O DOCUMENTO CORRESPONDENTE AO MANDADO E OS ANEXOS, SE HOUVER; V A NECESSIDADE DE CONFIRMAÇÃO DO RECEBIMENTO NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS PARA A VALIDAÇÃO DA INTIMAÇÃO PROCESSUAL. PARÁGRAFO ÚNICO. DEVERÁ SER SOLICITADO DO INTIMANDO QUE ENVIE CÓPIA DE DOCUMENTO OFICIAL COM FOTO, A FIM DE RESGUARDAR SUA CORRETA IDENTIFICAÇÃO, PODENDO SER REALIZADA LIGAÇÃO TELEFÔNICA PARA A CONFIRMAÇÃO DE DADOS PESSOAIS, CASO SE VERIFIQUE NECESSÁRIO. ART. 5º A INTIMAÇÃO SERÁ CONSIDERADA CUMPRIDA SE HOUVER CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO DA MENSAGEM POR MEIO DE RESPOSTA DO INTIMANDO, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS DE SEU ENVIO, A QUAL SE DARÁ EXPRESSAMENTE POR RESPOSTA EM MENSAGEM DE TEXTO OU DE VOZ, UTILIZANDO-SE A EXPRESSÃO INTIMADO(A), RECEBIDO, CONFIRMO O RECEBIMENTO OU OUTRA EXPRESSÃO ANÁLOGA QUE REVELE A CIÊNCIA DA INTIMAÇÃO. ART. 6º AUSENTE A CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO PREVISTA NO ART. 5º, A INTIMAÇÃO SE DARÁ NA FORMA ORDINARIAMENTE PREVISTA NA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL, SEM NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO, OBSERVADAS AS RESSALVAS ESTABELECIDAS PELA PORTARIA Nº 13/2020 GP1, QUE TRATA DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMB
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