Processo 0045594-79.2019.8.17.2990
TJPE • Apelação Cível
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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1ª Vice Presidência RECURSO ESPECIAL NO PROCESSO Nº 0045594-79.2019.8.17.2990 RECORRENTE: ANA LÚCIA LINO DE OLIVEIRA RECORRIDO: ITAGE DE ALMEIDA DECISÃO Trata-se de Recurso Especial fundado no artigo 105, III, “a” e “c”, da Constituição Federal, interposto contra acórdão proferido em Apelação (ID 55209144). Eis a ementa, in verbis: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RECONVENÇÃO DE USUCAPIÃO. PRELIMINAR DE FALTA DE INTERES
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