Processo 0045695-88.2026.8.04.1000

DISPOSITIVO Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta: - Homologo a renúncia da parte autora quanto ao pedido de declaração de nulidade das cobranças de “ENCARGOS LIMITE DE CRED” e, quanto a este pedido, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III,

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.