Processo 0045948-06.2017.8.27.2729
TJTO • Cumprimento de Sentença
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Polo Passivo
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Cumprimento de sentença Nº 0045948-06.2017.8.27.2729/TO REQUERENTE : BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A) : PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048) ADVOGADO(A) : BERNARDO BUOSI (OAB SP227541) REQUERIDO : ROSANGELA PEREIRA CARDOSO GONCALVES ADVOGADO(A) : RAFAEL SONEGO MOREIRA (OAB TO009378) REQUERIDO : APARECIDO GONÇALVES FERREIRA ADVOGADO(A) : RAFAEL SONEGO MOREIRA (OAB TO009378) REQUERIDO : GONÇALVES E CARDOSO LTDA ADVOGADO(A) : RAFAEL SONEGO MOREIRA (OAB TO009378) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em que figura como exequente BANCO DO BRASIL SA e na condição de executado ROSANGELA PEREIRA CARDOSO GONCALVES , todos qualificados nos autos. Instada a se manifestar, a parte exequente esclareceu, no evento 212, que o imóvel de matrícula nº 54.796 não integra o patrimônio da executada Rosângela Pereira Cardoso Gonçalves. Por conseguinte, requereu a avaliação do bem matriculado sob o nº 24.990, de propriedade do coexecutado Aparecido Gonçalves Pereira, comprovando, no evento 215, o regular recolhimento das custas de locomoção do Oficial de Justiça. Eis o relatório, em breve resumo. Passo a decidir. Diante do regular recolhimento das custas de diligência e da prova da propriedade do imóvel matriculado sob o nº 24.990 ( evento 206, CERT_INT_TEOR2 ), verifica-se o preenchimento dos requisitos necessários, inexistindo óbice ao deferimento da avaliação postulada. Pelo exposto, DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente e DETERMINO a expedição de mandado de penhora e avaliação do imóvel matriculado sob o nº 24.990, de propriedade do coexecutado Aparecido Gonçalves Pereira. Um lote de terras para construção urbana de número 03, da quadra ARNO-32, conjunto QI-04, situado à rua 04, do Loteamento Palmas, 3ª etapa, com área total de 275,00 m² Após, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, promova o regular andamento do feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para apreciação. Intimem-se. Cumpra-se. Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
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