Processo 0045954-59.2026.8.19.0000
TJRJ • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (2)
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*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - HABEAS CORPUS 0045954-59.2026.8.19.0000 Assunto: Homicídio Qualificado / Crimes contra a vida / DIREITO PENAL Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Ação: 0811151-05.2026.8.19.0004 Protocolo: 3204/2026.00568626 IMPTE: WELLINGTON FEU DE OLIVEIRA OAB/RJ-174254 IMPTE: MANOEL MANHÃES FERREIRA LEONTINO OAB/RJ-173999 PACIENTE: FABRICIO FREITAS DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMI
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