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STJ

1. Danilo de Jesus Oliveira (agravante) x 3. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0045996-56.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0045996-56.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Danilo de Jesus Oliveira (agravante) em face de 3. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Danilo de Jesus Oliveira (agravante)Polo ativo
2. Walisson de Araujo Oliveira (agravante)Polo ativo
3. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
4. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (agravado)Polo passivo
5. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Dos Territorios (impetrado)Polo passivo
Thayná Freire de OliveiraAdvogado
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