Processo 0046053-53.2026.8.04.1000

TJAM • PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0046053-53.2026.8.04.1000

Classe

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL

Órgão Julgador

11º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível

Última publicação

17/04/2026

Polo Ativo

CLARA BEATRIZ RODE DE SOUSAAutor

Polo Passivo

VIVO S/ARéu

Advogados

ALESSANDRO PUGET OLIVAAdvogado

JOSÉ ROBERTO BARBOSA DE SOUZAAdvogado

Última movimentação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR a inexigibilidade dos débitos referentes às faturas dos meses de janeiro e fevereiro de 2026, no valor de R$ 35,00 (trinta

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