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TJSP · G2

Processo nº 0046209-54.2011.8.26.0224

Embargos de Declaração Cível — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · 2014

Tribunal
Número CNJ
0046209-54.2011.8.26.0224
Classe
Embargos de Declaração Cível
Assunto
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão julgador
10ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
Grau
G2
Ajuizamento
10/10/2014

Partes do processo

Andamentos

06/12/2024
Recebimento
12/04/2022
Remessa
30/03/2022
Petição
28/03/2022
Recebimento
28/01/2021
Remessa
07/01/2021
Recebimento
12/09/2018
Remessa
01/09/2018
Documento
29/08/2018
Recebimento
23/07/2015
Publicação
17/07/2015
Remessa
13/07/2015
Recebimento
23/06/2015
Remessa
19/06/2015
Outras Decisões
19/06/2015
Recurso Extraordinário com repercussão geral

Perguntas sobre o processo 0046209-54.2011.8.26.0224

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