Processo 0046261-13.2024.8.25.0001

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202411501315 NÚMERO ÚNICO: 0046261-13.2024.8.25.0001 EXEQUENTE : MARIA JOSÉ DA SILVA ADV. : ALLANA DAYANE QUEIROZ DE SANTANA - OAB: 6442-SE EXECUTADO : BANCO BMG ADV. : ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB: 23255-PE ADV. : ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB: 903-A-SE DECISÃO....: TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEFLAGRADO POR MARIA JOSÉ DA SILVA EM FACE DO BANCO BMG S/A, NO QUAL SE PERSEGUE O CUMPRIMENTO DO TÍTULO JUDICIAL FORMADO NOS AUTOS PRINCIPAIS Nº 202011501510, QUE RECONHECEU A INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) FIRMADO EM NOME DA EXEQUENTE, CONDENANDO O EXECUTADO À RESTITUIÇÃO DOS DESCONTOS INDEVIDOS EFETIVADOS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO — DE FORMA SIMPLES PARA OS DESCONTOS ANTERIORES A 30/03/2021 E EM DOBRO PARA OS POSTERIORES —, COM CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC DESDE CADA DESCONTO E JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS DESDE A CITAÇÃO, COM DETERMINAÇÃO EXPRESSA DE COMPENSAÇÃO DOS VALORES CREDITADOS À AUTORA, ALÉM DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. A EXEQUENTE, NA PEÇA INICIAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DISTRIBUÍDA EM 20/08/2024 (PGS. 4/8), APRESENTOU MEMÓRIA DE CÁLCULO POSTULANDO O PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 9.357,39 (NOVE MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS), COM BASE EM PLANILHAS ACOSTADAS NAS PGS. 29/33 DOS AUTOS MATERIALIZADOS. DEVIDAMENTE INTIMADO, O EXECUTADO OFERTOU IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO EM 17/09/2024 (PGS. 97/102), GARANTINDO PREVIAMENTE O JUÍZO MEDIANTE SEGURO-GARANTIA, E ALEGANDO EXCESSO DE EXECUÇÃO NO IMPORTE DE R$ 4.728,73 (QUATRO MIL, SETECENTOS E VINTE E OITO REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS), SUSTENTANDO QUE A PLANILHA DO EXEQUENTE NÃO OBSERVOU OS PARÂMETROS DO TÍTULO EXECUTIVO, ESPECIALMENTE QUANTO À COMPENSAÇÃO DOS VALORES EFETIVAMENTE SACADOS PELA AUTORA, PUGNANDO PELO RECONHECIMENTO DO EXCESSO E PELO ACOLHIMENTO DE SEUS PRÓPRIOS CÁLCULOS. DIANTE DA DIVERGÊNCIA SUBSTANCIAL ENTRE AS PLANILHAS E DO CONSEQUENTE IMPASSE QUANTO AO “QUANTUM DEBEATUR”, ESTE JUÍZO, POR DESPACHO DATADO DE 18/02/2025 (PGS. 134/136), DETERMINOU A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL PARA APURAÇÃO TÉCNICA DO VALOR EFETIVAMENTE DEVIDO, NOMEANDO COMO PERITO DO JUÍZO O CONTADOR PAULO SILVA SANTOS, CUJOS HONORÁRIOS FORAM FIXADOS EM R$ 1.800,00 (MIL E OITOCENTOS REAIS) E CUSTEADOS INTEGRALMENTE PELO EXECUTADO, CONFORME COMPROVAÇÃO EM 04/09/2025 (PG. 187). CONCLUÍDOS OS TRABALHOS PERICIAIS, FOI JUNTADO AOS AUTOS EM 23/11/2025 (PGS. 198/215) O LAUDO PERICIAL CONTÁBIL, CUJAS CONCLUSÕES MERECEM DESTACADA ANÁLISE. O PERITO APUROU, COM BASE NOS PARÂMETROS DO TÍTULO EXECUTIVO E NA DOCUMENTAÇÃO DOS AUTOS, QUE OS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA EXEQUENTE, ATUALIZADOS PELO INPC E ACRESCIDOS DE JUROS MORATÓRIOS, TOTALIZAM R$ 7.860,09 (SETE MIL, OITOCENTOS E SESSENTA REAIS E NOVE CENTAVOS), AOS QUAIS SE IMPÔS A COMPENSAÇÃO DOS SAQUES DE MAIO/2018 E SETEMBRO/2019 (R$ 1.201,75 E R$ 155,00, DEVIDAMENTE ATUALIZADOS), CONFORME DETERMINAÇÃO EXPRESSA DO TÍTULO EXECUTIVO DE EVITAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. TAL COMPENSAÇÃO RESULTOU EM DIFERENÇA DEVIDA DE R$ 4.399,51 (QUATRO MIL, TREZENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS), À QUAL SE ACRESCERAM OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10%, PERFAZENDO A CONDENAÇÃO TOTAL EM R$ 4.839,46 (QUATRO MIL, OITOCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS) NA DATA-BASE DE 18/09/2024. O LAUDO REGISTRA AINDA FATO DE MÁXIMA RELEVÂNCIA PARA A PRESENTE DECISÃO: O…

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