Processo 0046378-67.2025.8.25.0001

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202510101133 NÚMERO ÚNICO: 0046378-67.2025.8.25.0001 EXEQUENTE : AUGUSTO BARRETO SILVA ADV. : DELANE NASCIMENTO DE SENA E SILVA FRANCA - OAB: 11700-SE ADV. : LUANA SANTOS BOMFIM - OAB: 12292-SE EXEQUENTE : VALOR IMOBILIÁRIA LTDA ADV. : DELANE NASCIMENTO DE SENA E SILVA FRANCA - OAB: 11700-SE ADV. : LUANA SANTOS BOMFIM - OAB: 12292-SE EXECUTADO : LINDIANA PRATA DO COUTO DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO : ASSOCIACAO EXCLUSIVO PROTECAO VEICULAR DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA MOVIDO POR AUGUSTO BARRETO SILVA E VALOR IMOBILIÁRIA LTDA EM FACE DE LINDIANA PRATA DO COUTO E ASSOCIAÇÃO EXCLUSIVO PROTEÇÃO VEICULAR. ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A PARTE EXEQUENTE TEM EMPREENDIDO ESFORÇOS PARA A SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO, ATUALMENTE NO IMPORTE DE R$ 20.440,42. CONTUDO, AS DILIGÊNCIAS CONSTRITIVAS ANTERIORES VIA SISTEMA SISBAJUD RESTARAM PREDOMINANTEMENTE INFRUTÍFERAS, LOGRANDO ÊXITO EM BLOQUEAR APENAS VALORES IRRISÓRIOS (R$ 0,83, R$ 182,10, R$ 1,29 E R$ 0,93). DE IGUAL MODO, A PESQUISA DE BENS VIA SISTEMA INFOJUD RETORNOU NEGATIVA, INDICANDO A AUSÊNCIA DE DECLARAÇÕES PARA O TIPO E PERÍODO SOLICITADOS EM NOME DAS DEVEDORAS. DIANTE DO ESGOTAMENTO E DA INEFICÁCIA DAS MEDIDAS ANTERIORES, A PARTE EXEQUENTE COMPARECEU AOS AUTOS EM 26/06/2026, REQUERENDO A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA RENAJUD PARA A LOCALIZAÇÃO E RESTRIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PASSÍVEIS DE PENHORA EM NOME DAS EXECUTADAS. É O RELATÓRIO. DECIDO. O PLEITO MERECE DEFERIMENTO. É CEDIÇO QUE A EXECUÇÃO TRAMITA NO INTERESSE DO CREDOR, CONFORME DISPÕE O ART. 797 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E DEVE SER PAUTADA PELO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE. A UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS INFORMATIZADOS COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO INDEPENDE DO ESGOTAMENTO PRÉVIO DE TODAS AS VIAS EXTRAJUDICIAIS, CONSISTINDO EM FERRAMENTA CÉLERE E ADEQUADA PARA A BUSCA DE PATRIMÔNIO DOS DEVEDORES QUE NÃO CUMPREM VOLUNTARIAMENTE COM SUAS OBRIGAÇÕES. SENDO ASSIM, CONFIGURADA A INADIMPLÊNCIA E RESTANDO FRUSTRADAS AS TENTATIVAS DE CONSTRIÇÃO DE ATIVOS FINANCEIROS E A BUSCA DE BENS VIA RECEITA FEDERAL, A PESQUISA E RESTRIÇÃO DE VEÍCULOS É MEDIDA PROCESSUAL CABÍVEL E NECESSÁRIA QUE SE IMPÕE. POSTO ISSO, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE NA PETIÇÃO DO DIA 26/06/2026. PROCEDI À CONSULTA VIA SISTEMA RENAJUD EM NOME DAS EXECUTADAS. CONSIDERANDO O RESULTADO EM ANEXO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTE-SE SOBRE O RESULTADO DA PESQUISA E REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE SUSPENSÃO/ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO. INTIMEM-SE.

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