Processo 0046490-41.2022.8.25.0001

MONITÓRIA PROC.: 202211801736 NÚMERO ÚNICO: 0046490-41.2022.8.25.0001 AUTOR : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A ADV. : NADJA NARA RIBEIRO REBOUÇAS CALASANS - OAB: 2187-SE ADV. : ERIKA CASSINELLI PALMA - OAB: 189994-SP ADV. : TEREZA MARIA CAMPOS SILVA - OAB: 9095-SE RÉU : STEPHANY KELLY FERREIRA SENTENÇA....: PROCESSO N° 202211801736 (K) CLASSE: MONITÓRIA REQUERENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE - BANESE REQUERIDO: STEPHANY KELLY FERREIRA SENTENÇA BANCO DO ESTADO DE SERGIPE – BANESE AJUIZOU AÇÃO MONITÓRIA EM FACE DO STEPHANY KELLY FERREIRA COM LASTRO NOS SEGUINTES CONTRATOS: CONTRATO ECF-18/006665-7 (CRÉDITO COMERCIAL), FIRMADO ENTRE AS PARTES EM 19/07/2018, COM VENCIMENTO DO CONTRATO EM 23/03/2019, NO VALOR ATUALIZADO DE R$ 12.230,60 (DOZE MIL, DUZENTOS E TRINTA REAIS E SESSENTA CENTAVOS); B) CONTRATO ECF-18/006666-6 (CRÉDITO COMERCIAL), FIRMADO ENTRE AS PARTES EM 19/07/2018, COM VENCIMENTO DO CONTRATO EM 23/03/2019, NO VALOR ATUALIZADO DE R$ 12.230,60 (DOZE MIL, DUZENTOS E TRINTA REAIS E SESSENTA CENTAVOS), PERFAZENDO UM TOTAL DE DÉBITO DE R$ 24.461,20 (VINTE E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E UM REAIS E VINTE CENTAVOS) ATÉ A DATA DE 25/07/2022.. COM A INAUGURAL, APRESENTOU DOCUMENTOS DE FLS. 10/71. A PARTE REQUERIDA FORA CITADA POR EDITAL EXPEDIDO EM 08/08/2025 (FL. 280/282), SENDO NOMEADO COMO CURADOR DO RÉU REVEL CITADO POR EDITAL O DEFENSOR PÚBLICO QUE APRESENTOU DEFESA EM 12/02/2026 (FL. 291/292). O REQUERENTE MANIFESTOU-SE EM 23/04/2026 (FLS. 297/299). EM ATO CONTÍNUO, VIERAM CONCLUSOS. É O RELATÓRIO. DECIDO. OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS SÃO IDÔNEOS PARA SUPORTAR O PROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO. A PARTE RÉ FOI REGULARMENTE CHAMADA PARA EFETUAR O PAGAMENTO OU APRESENTAR EMBARGOS, CONFORME CITAÇÃO POR EDITAL REALIZADA EM 08/08/2025 (FL. 280/282), TENDO O DEFENSOR PÚBLICO APRESENTADO DEFESA POR NEGATIVA GERAL EM 12/02/2026 (FL. 291/292). A PROVA ESCRITA É FATO SEGURO E CABALMENTE PROVADO NOS AUTOS, CONSOANTE PROVA DOCUMENTAL APRESENTADA PELO AUTOR. OS CÁLCULOS FORAM APRESENTADOS COM A EVOLUÇÃO DA DÍVIDA. O RÉU NÃO APRESENTOU EMBARGOS MONITÓRIOS NO PRAZO E FORMA DE LEI. PORTANTO, EVIDENTE O DIREITO DA PARTE AUTORA, TORNANDO-SE INAFASTÁVEL A CONSTITUIÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. DESTA FORMA, DECLARO CONSTITUÍDO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL NO VALOR DE R$ 24.461,20 (VINTE E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E UM REAIS E VINTE CENTAVOS), COM DÉBITO ATUALIZADO ATÉ 25/07/2022, REFERENTE A COBRANÇA DOS CONTRATOS: CONTRATO ECF-18/006665-7 (CRÉDITO COMERCIAL), FIRMADO ENTRE AS PARTES EM 19/07/2018, COM VENCIMENTO DO CONTRATO EM 23/03/2019, NO VALOR ATUALIZADO DE R$ 12.230,60 (DOZE MIL, DUZENTOS E TRINTA REAIS E SESSENTA CENTAVOS); B) CONTRATO ECF-18/006666-6 (CRÉDITO COMERCIAL), FIRMADO ENTRE AS PARTES EM 19/07/2018, COM VENCIMENTO DO CONTRATO EM 23/03/2019, NO VALOR ATUALIZADO DE R$ 12.230,60 (DOZE MIL, DUZENTOS E TRINTA REAIS E SESSENTA CENTAVOS, NÃO ADIMPLIDOS, TUDO COM BASE NOS ARTIGOS 701, § 2º C/C 487, I DO NCPC, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS, OBSERVADOS OS ENCARGOS DE MORA FIXADOS NO CONTRATO ATÉ A DATA DE QUITAÇÃO, DEVENDO SER OBSERVADO O TÍTULO II, DO LIVRO I DA PARTE ESPECIAL. CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES QUE ARBITRO EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO, POR CONTA

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