Processo 0046495-19.2026.8.04.1000

Considerando a afetação da matéria ao Tema 1.414 do STJ, bem como a pendência de julgamento de IRDR correlato, impõe-se a suspensão do presente feito até a fixação da tese jurídica vinculante, a fim de resguardar a segurança jurídica e a uniformização da jurisprudência. Diante disso, determino a

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.