Processo 0046501-31.2026.8.25.0001

TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202611301035 NÚMERO ÚNICO: 0046501-31.2026.8.25.0001 REQUERENTE : ERICKSON MARTINS DANTAS SANTOS ADV. : YVES CAROLINE MELO DE JESUS - OAB: 9097-SE REQUERIDO : EBAZAR COM BR LTDA REQUERIDO : MADEIRADECOR SHOP DECISÃO....: (...) DIANTE DO ADUZIDO, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA, SEM PREJUÍZO DE POSTERIOR REAPRECIAÇÃO. QUANTO AO PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, FUNDADO NO ART. 6º, VIII, DO CDC, VERIFICA-SE QUE FOI FORMULADO DE FORMA GENÉRICA, SEM A ESPECIFICAÇÃ

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