Processo 0046524-79.2023.8.25.0001

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202311501461 NÚMERO ÚNICO: 0046524-79.2023.8.25.0001 REQUERENTE : JOSE VIEIRA DE JESUS ADV. : RAFAEL CAVALCANTE MENEZES - OAB: 14091-SE REQUERIDO : BANCO SAFRA ADV. : SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - OAB: 28490-PE ADV. : EDUARDO CHALFIN - OAB: 967-A-SE DECISÃO/DESPACHO....: INICIALMENTE, DEFIRO O PLEITO DE DILAÇÃO DE PRAZO SUPLEMENTAR PARA JUNTADA DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELO PERITO EM 15/01/26, A SER REALIZADO PELO BANCO REQUERIDO, CONFORME PLEITEADO POR ESTE EM PETIÇÃO DE 13/03/26. DE MAIS A MAIS, ANALISANDO O PLEITO E O CONTEXTO DA REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL, FAZ-SE NECESSÁRIO UM ALINHAMENTO QUANTO À MODALIDADE DE COLETA DO MATERIAL GRÁFICO. SABE-SE QUE A PRESENTE DEMANDA VERSA SOBRE ALEGAÇÃO DE FRAUDE EM ASSINATURA DE CONTRATO. EM CASOS DESSA NATUREZA, SALVO DETERMINAÇÃO EXPRESSA EM SENTIDO DIVERSO, A DILIGÊNCIA PARA A COLETA DE ASSINATURAS (PADRÕES GRÁFICOS) DO PERICIADO DEVE SER REALIZADA, OBRIGATORIAMENTE, DE FORMA PRESENCIAL. A REALIZAÇÃO DESSE ATO ESPECÍFICO POR MEIOS VIRTUAIS (VIDEOCONFERÊNCIA) REDUZ DRASTICAMENTE A CONFIABILIDADE DA PROVA. O AMBIENTE NÃO CONTROLADO DA CÂMERA ABRE MARGEM PARA A OCORRÊNCIA DO DESVIO DE ASSINATURA, SITUAÇÃO EM QUE, EM TESE, UM TERCEIRO POSICIONADO PRÓXIMO AO PERICIADO (FORA DO CAMPO DE VISÃO DO VÍDEO) PODERIA REALIZAR OU INDUZIR A ASSINATURA, FRAUDANDO O ATO SEM QUE A PERÍCIA PUDESSE CONSTATAR. RESSALTO, POR OPORTUNO, QUE NÃO HOUVE POR PARTE DESTE JUÍZO QUALQUER AUTORIZAÇÃO PRÉVIA E ESPECÍFICA PARA QUE A PERÍCIA OCORRESSE POR MEIO VIRTUAL. NESTA SENDA, COM O FITO DE AFASTAR QUALQUER NULIDADE, GARANTIR A CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA E PRESTIGIAR A SEGURANÇA JURÍDICA E A BUSCA PELA VERDADE REAL, A DILIGÊNCIA DEVE OCORRER PRESENCIALMENTE, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO A DILIGÊNCIA PRETENDIDA PELO PERITO DE AUDIÊNCIA VIRTUAL DE SIMULAÇÃO. ASSIM, TEM-SE QUE COLETA DE PADRÕES GRÁFICOS PARA A PERÍCIA DE DOCUMENTOSCOPIA/GRAFOSCOPIA SEJA REALIZADA EXCLUSIVAMENTE NA MODALIDADE PRESENCIAL. INTIME-SE O SR. PERITO, DANILLO BARROSO SOUZA, PARA QUE TOME CIÊNCIA DESTA DIRETRIZ E, APÓS A JUNTADA DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELO PERITO EM 15/01/26, A SER REALIZADO PELO BANCO REQUERIDO, PROCEDA A REALIZAÇÃO DO LAUDO.

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